TRF 2ª REGIÃO – HABEAS CORPUS Nº 2001.02.01.015520-0/RJ (DJU 24.07.01, SEÇÃO 2, p. 72, j. 27.07.01) RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL CASTRO AGUIAR IMPETRANTE: NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO IMPETRADO : JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO PACIENTE : MARCOS CATAO MAGALHÃES PINTO ADVOGADO : NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO EMENTA HABEAS CORPUS – SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA – DIREITO DE DEFESA – ESTAGNAÇÃO DO PROCESSO. I – O acusado tem o direito de utilizar-se dos instrumentos de defesa, esgotando-se inclusive, sob pena de caracterizar-se constrangimento ilegal, a não ser que isto constitua abuso ou expediente meramente protelatório, o que não é o caso, embora a instrução não possa estagnar-se ao alvedrio da defesa, com a paralisação da ação indeterminadamente. II – Ordem concedida.