HABEAS CORPUS Nº 00.016687-1, DE TIMBÓ (ACÓRDÃO ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO EM 17.10.2001) 

RELATOR  : DES. NILTON MACEDO MACHADO

IMPTE       : Z.N. E OUTRO

PACIENTE: D.B. 

DECISÃO:   por votação unânime, denegar a ordem.

EMENTA 

HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - DECRETO SUCINTO - FUNDAMENTAÇÃO OBJETIVA - NECESSIDADE DEMONSTRADA - ORDEM DENEGADA.

O decreto de prisão preventiva que, embora sucinto, contenha fundamentação objetiva indicando situação de fato pertinente à espécie, não pode ser considerado como desprovido de fundamento.

Para a decretação da prisão preventiva exige-se prova da existência de crime e "indícios suficientes da autoria", não sendo necessários indícios concludentes e unívocos (como se exige para a condenação), bastando convicção razoável, em termos de probabilidade, de que o acusado tenha sido o autor da infração ou que tenha dela participado, aliado aos demais requisitos previstos no art. 312, do CPP.