Artigos
Jur. ementada 449/2001: Habeas corpus. Prisão preventiva. Pedido objetivando a soltura do paciente. Necessidade da segregação. Coação ilegal inexistente. Ordem denegada.
As opiniões expressas nos artigos publicados responsabilizam apenas seus autores e não representam, necessariamente, a opinião deste Instituto
HABEAS
CORPUS Nº 00.016929-3, DE DIONÍSIO CERQUEIRA (ACÓRDÃO ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO
EM 17.10.2001)
RELATOR
:
DES. SOUZA VARELLA
IMPTE
: VITORINO FERREIRA MARINHO
PACIENTE:
VALDECIR DIAS
INTERES.
: NATALINO DE MELLO MILER
DECISÃO: por votação unânime, denegar a ordem.
EMENTA
HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO OBJETIVANDO A SOLTURA DO PACIENTE - NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO - COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA.
|
Dê
sua opinião sobre o assunto
enfocado nesta
ementa: Será oportunamente publicada |
- Quem Somos
- Documentos Institucionais
- Gestão
- Grupo de Trabalho Eleitoral
- Atendimento
- Central de relacionamento
- Serviços on-line
- Termos de uso
IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - Rua Onze de Agosto, 52 - 2º Andar - Centro - São Paulo - SP - 01018-010 - (11) 3111-1040