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Jur. ementada 385/2001: Embargos de declaração. Efeito modificativo. Conhecimento. Admissibilidade.

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TACRIM 11

TACRIM 8ª CÂMARA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1207455/0

RELATOR       : FRANCISCO MENIN

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Será oportunamente publicada

VOTAÇÃO      : UNÂNIME                                       

ROLO/FLASH: 1356/460                                         

DATA DO                                                                           

JULGAMENTO: 28.09.2000                                  

  

EMENTA 

 

- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. CONHECIMENTO. ADMISSIBILIDADE.

- É ADMISSÍVEL O CONHECIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE TÊM EFEITO MODIFICATIVO.



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