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Jur. ementada 27/2001: Roubo triplamente qualificado. Majoração em cinco doze avos. Necessidade.

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TACRIM 11

TACRIM 12ª CÂMARA - APELAÇÃO CRIMINAL 1202749/2

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Será oportunamente publicada

RELATOR        : ANTONIO MANSSURO

VOTAÇÃO      : UNÂNIME                                       

ROLO/FLASH: 1337/189                                         

DATA DO                                                                           

JULGAMENTO: 17.07.2000                                  

  

EMENTA 

 

- PENA. ROUBO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. MAJORAÇÃO EM CINCO DOZE AVOS. NECESSIDADE.

- A PENA DO CRIME DE ROUBO COM TRÊS QUALIFICADORAS DEVE SER MAJORADA EM CINCO DOZE AVOS, RESERVANDO-SE A EXASPERAÇÃO MÍNIMA PARA QUANDO PRESENTE APENAS UMA CAUSA DE AUMENTO.



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