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Artigos

Jur. ementada 21/2001: Crime continuado. Hipótese em que o primeiro roubo já estava consumado quando o agente investiu contra a segunda vítima, ainda que bastante próximo. Caracterização. Concurso formal. Inocorrência.

As opiniões expressas nos artigos publicados responsabilizam apenas seus autores e não representam, necessariamente, a opinião deste Instituto

TACRIM 11

TACRIM 11ª CÂMARA - APELAÇÃO CRIMINAL 1207513/9

RELATOR      : IVAN MARQUES

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Será oportunamente publicada

VOTAÇÃO      : UNÂNIME                                       

ROLO/FLASH: 1336/344                                         

DATA DO                                                                           

JULGAMENTO: 12.07.2000                                  

  

EMENTA

 

- CRIME CONTINUADO. HIPÓTESE EM QUE O PRIMEIRO ROUBO JÁ ESTAVA CONSUMADO QUANDO O AGENTE INVESTIU CONTRA A SEGUNDA VÍTIMA, EM LOCAL DIFERENTE DAQUELE ONDE EFETUARA A PRIMEIRA SUBTRAÇÃO, AINDA QUE BASTANTE PRÓXIMO. CARACTERIZAÇÃO. CONCURSO FORMAL. INOCORRÊNCIA.

- CARACTERIZA CRIME CONTINUADO, E NÃO CONCURSO FORMAL, A HIPÓTESE EM QUE O PRIMEIRO ROUBO JÁ ESTAVA CONSUMADO QUANDO O AGENTE INVESTIU CONTRA A SEGUNDA VÍTIMA, EM LOCAL DIFERENTE DAQUELE ONDE EFETUAR A PRIMEIRA SUBTRAÇÃO, AINDA QUE BASTANTE PRÓXIMO SENDO CERTO QUE HAVERIA CONCURSO FORMAL SE AS DUAS VÍTIMAS ESTIVESSEM JUNTAS, O MESMO LOCAL, SOFRENDO UM ÚNICO "ASSALTO". 



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