SPRANDEL, Marcia Anita (Org.). Direito dos trabalhadores migrantes: convenções internacionais, protocolos adicionais e leis e decretos. 3. ed. Manaus: UEA Edições, 2013. 164 p., 16 cm. (Documentos de Bolso; 3). ISBN 978-85-7883-256-8.

A terceira edição deste volume da Coleção Documentos de Bolso tem por objetivo a sua utilização em cursos de formação efetuados pelo PNCSA em diferentes aldeias, povoados e localidades referidas a povos e comunidades tradicionais. A finalidade dos artigos e comentários consiste num intento de demonstrar que os instrumentos jurídicos podem ter interpretações diversas e se encontram referidos a um complexo campo de disputas em que as posições não são necessariamente intercambiáveis.

Esta obra encontra-se à disposição dos associados para consulta na Biblioteca do IBCCRIM