CORREIA, Belize Câmara. O controle de constitucionalidade dos tipos penais incriminadores à luz da proporcionalidade. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2009. 183 p., 23 cm. ISBN 978-85-857525-496-7.

Através do presente trabalho, objetiva-se demonstrar como o legislador infraconstitucional, impulsionado por essa tendência infracionária do direito penal moderno, deixa de observar, com frequência, os pressupostos mínimos para o desenho da tutela penal, ignorando valores básicos esculpidos no sistema constitucional.

Esta obra encontra-se à disposição dos associados para consulta na Biblioteca do IBCCRIM