CALDERÓN, Guillermo Oliver. Retroactividad e irretroactividad de las leyes penales. Santiago: Juridica de Chile, 2007. 452 p., 22 cm. (Ciencias penales, 1). ISBN 978-956-10-1827-3.
Análise abrangente e rigorosa dos princípios clássicos da não retroatividade das leis penais desfavoráveis e retroatividade mais benigna das leis penais, que adquiriram recentemente uma nova dinâmica no processo de reforma penal. O trabalho examina o âmbito específico de ambos os princípios, com referências importantes para a jurisprudência e interpretação judicial.
Esta obra encontra-se à disposição dos associados para consulta na Biblioteca do IBCCRIM
IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - Rua Onze de Agosto, 52 - 2º Andar - Centro - São Paulo - SP - 01018-010 - (11) 3111-1040