Menoridade penal: crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro

Autor: Paulo Cesar Busato, Décio Franco David, Andréia Wada e Yuri Frederico Dutra
Editora: Empório do Direito
Ano: 2016

BUSATO, Paulo Cesar (Org.); DAVID, Décio Franco; WADA, Andréia; DUTRA, Yuri Frederico. Menoridade penal: crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro. Florianópolis: Empório do Direito, 2016. 384 p., 22 cm. ISBN 978-85-68972-51-9.

A questão do limite de idade a partir do qual se estabelece o início da responsabilidade penal é tema polêmico e multifacetado, que merece reflexão sob vários ângulos, de dentro e de fora do campo do Direito penal. Assim, o Grupo de Pesquisas Modernas Tendências do Sistema Criminal elaborou seminário de debate de vários aspectos relacionados com a iniciativa legislativa consistente na Proposta de Emenda Constitucional 171, a qual visa modificar os termos constitucionais e, consequentemente, legislativos acerca do tema. A partir do seminário produziu-se vasta gama de artigos que foram compilados neste volume, distribuídos em torno das temáticas concernentes ao projeto e suas implicações. O conjunto de artigos que consta do presente volume procura abordar todos os aspectos em discussão, proporcionando ao leitor um vasto instrumental argumentativo para a formação de uma opinião qualificada e crítica a respeito da questão que popularmente se conhece por menoridade penal.

Esta obra encontra-se à disposição dos associados para consulta na Biblioteca do IBCCRIM

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