O material, dirigido para os Defensores Públicos, a fim de melhorar as suas estratégias defensivas no cuidado de seus assistidos em fase de execução da pena. Ao oferecer uma revisão das normas nacionais, internacionais e especializada na execução da pena, tem como objetivo ajudar a fornecer maior segurança pelo serviço de defesa pública na fase de convicção e realizar progressos significativos em matéria de coesão social e acesso à justiça para os detentos
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