Crime organizado e a Lei n° 12.850/2013

Autor: Arthur Pinto de Lemos Júnior e Beatriz Lopes de Oliveira
Editora: Verbatim
Ano: 2014

LEMOS JÚNIOR, Arthur Pinto de; OLIVEIRA, Beatriz Lopes de. Crime organizado e a Lei n° 12.850/2013. São Paulo: Verbatim, 2014. 119 p., 21 cm. ISBN 978-85-8399-001-7.

A presente obra analisa todos os aspectos da Lei Federal n.º 12.850/13. Os autores, ambos Promotores de Justiça do Estado de São Paulo, com atuação destacada na área de combate ao Crime Organizado, bem como com experiência no magistério na área, apresentam uma visão completa e indispensável para todos os aplicados do direito. A importância de definir o fenômeno do crime organizado não se esgota numa única área do Direito penal e processual penal. Esta necessidade de definição está relacionada com o mister das instâncias de persecução penal, como é o caso da Lei de Lavagem de Dinheiro, ou na aplicação das diferentes teorias no âmbito da autoria e da participação e com o estudo da Parte especial da Criminologia, que tem a missão de decifrar a realidade de tais argumentos. Defendemos que a noção de crime organizado é muito mais criminológica do que propriamente jurídica, sendo que seu conceito na doutrina continua a orbitar um espaço de indefinição e com um trajeto impreciso.

Esta obra encontra-se à disposição dos associados para consulta na Biblioteca do IBCCRIM

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