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Direito penal: crimes contra a administração pública

Autor: Fernando Galvão
Editora: D'Plácido
Ano: 2015

GALVÃO, Fernando. Direito penal: crimes contra a administração pública. Belo Horizonte: D'Plácido, 2015. 703 p., 23 cm. ISBN 978-85-8425-093-6.

Com base nas premissas do Estado Democrático de Direito e na teoria discursiva do direito, a abordagem desenvolvida no presente livro examina todos os crimes contra a administração pública previstos no código penal, procurando contextualizar cada tipo incriminador com a perspectiva legitimadora da reprovação social e estabelecendo comparação crítica com crimes previstos na legislação extravagante que também se referem às atividades dos agentes públicos. As questões que envolvem a atividade valorativa que permite a imputação objetiva da violação da norma incriminadora mereceu especial atenção, em consonância com a necessidade de apurar o significado social do comportamento sobre o qual recai a possibilidade de incriminação.

Esta obra encontra-se à disposição dos associados para consulta na Biblioteca do IBCCRIM


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