PAIVA, Caio. Audiência de custódia e o processo penal brasileiro. Florianópolis: Empório do Direito, 2015. 100 p., 21 cm. ISBN 978-85-68972-23-6.

Este estudo propõe uma reflexão aprofundada acerca da chamada ‘audiência de custódia’, entendida como a garantia prevista em diversos instrumentos normativos, que viabilizam a que todo cidadão preso seja conduzido, sem demora, a presença de uma autoridade judicial, que deverá analisar a legalidade e a necessidade da prisão, assim como verificar eventual ocorrência de tortura ou maus tratos na abordagem policial.

Esta obra encontra-se à disposição dos associados para consulta na Biblioteca do IBCCRIM