GOMES, Luiz Flávio. Beccaria (250 anos) e o drama do castigo penal: civilização ou barbárie?. São Paulo: Saraiva, 2014. 352 p., 22 cm. (Saberes críticos). ISBN 978-85-02-23001-9.

Sob a ótica do 3º milênio, foram revistas, analisadas e comentadas neste livro todas as fulgurantes e revolucionárias ideias defendidas por Beccaria em seu livro ‘Dos delitos e das penas’, publicado em julho de 1764 (Livorno-Itália), de forma anônima. Beccaria foi o mais contundente crítico do sistema penal medieval do Antigo Regime, que confundia o delito com o pecado e processava todos os acusado de qualquer delito consoante as desumanas formas inquisitivas fundadas na denúncia anônima, prisão cautelar imediata e tortura para confessar e delatar. A pena frequente era a de morte, imposta pelo mesmo “juiz” que investigava de maneira secreta e sem direito de defesa. Beccaria expôs criticamente os fundamentos do direito de castigar, os princípios estruturantes que o limitam, os requisitos mínimos da imputação penal, alguns aspectos dos crimes mais graves do seu tempo, as sanções cruéis aplicadas e o procedimento desumano e degradante que se adotava. Ele continua mais atual que nunca nesta era de tantas violações dos direitos fundamentais por uma Justiça do século XXI que recorda em todo mundo a Inquisição dos séculos XV-XVIII.

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