Criminalidade organizada: comentários à lei 12.850, de 02 de agosto de 2013

Autor: Ana Luiza Almeida Ferro, Flávio Cardoso Pereira e Gustavo dos Reis Gazzola
Editora: Juruá
Ano: 2014

FERRO, Ana Luiza Almeida; PEREIRA, Flávio Cardoso; GAZZOLA, Gustavo dos Reis. Criminalidade organizada: comentários à lei 12.850, de 02 de agosto de 2013. Curitiba: Juruá, 2014. 282 p., 22 cm. ISBN 978-85-362-4604-8.

A presente obra traz a análise, artigo por artigo, da Lei 12.850/2013, nova Lei de Controle do Crime Organizado. Questões relativas aos antecedentes históricos do crime organizado, às características doutrinárias da organização criminosa, na evolução de seu conceito no Direito brasileiro, no crime de organização criminosa, com suas causas de aumento de pena e circunstâncias agravantes, são abordadas no presente trabalho; que também analisa o crime de obstrução à persecução penal, a medida cautelar aplicável ao funcionário público, o efeito de sentença condenatória, a investigação criminal e os meios de obtenção da prova, em especial no tocante à colaboração premiada, à ação controlada, à infiltração de agentes e ao acesso a registros, dados cadastrais, entre outros.

Esta obra encontra-se à disposição dos associados para consulta na Biblioteca do IBCCRIM

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