Prisão e liberdade

Autor: Rubens Roberto Rebello Casara Marcelo Semer e Marcio Sotelo Felippe
Editora: Estúdio Editores
Ano: 2014

CASARA, Rubens Roberto Rebello; SEMER, Marcelo; FELIPPE, Marcio Sotelo (Org.). Prisão e liberdade. São Paulo: Estúdio Editores, 2014. 96 p., 22 cm. (Para entender direito). ISBN 978-85-67776-14-9. A história do processo penal foi escrita a partir de dois fenômenos: a “liberdade” e a “prisão”. A liberdade (inerente ao homem) e a prisão (essa construção de uma cultura que viu utilidade em permitir que pessoas possam enjaular outras pessoas) tornaram-se conceitos instrumentais ao exercício do poder. Há, no processo penal, nessa tentativa nem sempre exitosa de racionalizar o uso do poder de punir, sempre um drama, episódios de conflito, anseios de liberdade e desejos de punição. No Estado Democrático de Direito, marcado tanto pela existência de limites ao poder quanto pela necessidade de concretização dos direitos fundamentais, deve-se compreender o processo penal como um instrumento voltado, para além da persecução penal, à concretização do projeto constitucional de vida digna para todos. Não se pode esquecer que, ao menos no Estado Democrático de Direito, a função das ciências penais, e do processo penal em particular, é a de contenção do poder. O processo penal só se justifica como óbice ao arbítrio e à opressão. O desafio é fazer com que sempre, e sempre, as ciências penais atuem como instrumento de democratização do sistema de justiça criminal. Compreender que a relação entre “prisão” e “liberdade” revela uma manifestação de poder (e que a contenção do poder é o núcleo da dimensão política do Processo Penal) auxilia na identificação dos elementos e discursos afetados pela tradição autoritária e, assim, permite que a atuação dos cientistas penais e demais atores jurídicos volte-se à realização da democracia. Esta obra encontra-se à disposição dos associados para consulta na Biblioteca do IBCCRIM

Voltar