AMBOS, Kai. Pena sem soberano? 'ius puniendi' e função do direito penal internacional: dois estudos para uma teoria coerente do direito penal internacional. Brasília: Gazeta Jurídica, 2014. 96 p., 18 cm. ISBN 978-85-67426-21-1.

Este livro que pretende responder três perguntas é composto de dois artigos. O primeiro, depois de uma introdução sobre conceito e significado do Direito Penal Internacional, pretende demonstrar que um ‘ius puniendi’ supranacional pode ser obtido a partir da combinação da incipiente supranacionalidade da ordem mundial com o conceito de uma sociedade mundial composta por cidadãos mundiais, cujo direito - deriva de direitos humanos universais, indivisíveis e interculturalmente reconhecidos, fundamentados em um conceito kantiano de dignidade humana. O segundo artigo examina a função global do Direito Penal Internacional, tendo em conta que ele ainda não alcançou o status de uma disciplina autônoma. A busca dessa função começa pelo debate sobre a proteção do bem jurídico e a prevenção do dano como funções gerais do direito penal nacional, para depois analisar se e como seus avanços podem ser transferidos ao Direito Penal Internacional.

Esta obra encontra-se à disposição dos associados para consulta na Biblioteca do IBCCRIM