MIKALOVSKI, Algacir. Crimes contra o mercado de capitais: bem jurídico, tipos e investigação. Curitiba: Juruá, 2014. 214 p., 21 cm. ISBN 978-85-362-4647-5.

O tema atrelado ao mercado de capitais é um dos mais controversos e instigantes nas searas da Economia e do Direito, tendo em vista principalmente a magnitude do macrossistema financeiro nacional e mundial e os riscos que assolam o necessário e frágil equilíbrio entre as nações. Este livro é resultado do trabalho desenvolvido em mais de vinte e dois anos de atividade policial e acadêmica e focou-se nos crimes contra o mercado de capitais em um quadro de expansão do Direito Penal. O mercado de capitais é uma unidade funcional de extrema importância para o equilíbrio da vida em sociedade, merecendo, portanto, uma proteção eficiente. Os sistemas administrativo e penal devem se relacionar de modo a propiciarem uma rede de proteção que se antecipe aos riscos. Nesse contexto, a Lei 10.303/01 apresenta os crimes de manipulação do mercado, uso indevido de informação privilegiada (insider trading) e o exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função relacionada ao mercado de capitais. O desafio hodierno é dar adequada efetividade à atuação preventiva e repressiva desenvolvida pela polícia e determinada pela legislação criminal, em face de um sistema onde reina na sua completude a atuação administrativa e no qual o resultado da repressão criminal ainda é meramente simbólico.

Esta obra encontra-se à disposição dos associados para consulta na Biblioteca do IBCCRIM