Juiz natural no processo penal

Autor: Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró
Editora: Revista dos Tribunais
Ano: 2014

BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy. Juiz natural no processo penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. 606 p., 23 cm. ISBN 978-85-203-5435-3.

A proposta do livro é verificar se, diante da garantia constitucional do juiz natural, as regras do Código de processo Penal e de outras leis especiais que fixam critérios de competência, bem como as regras que estabelecem hipóteses de modificação da competência, obedecem a tal mandamento constitucional. A obra é dividida em quatro capítulos, onde o primeiro analisa a garantia do juiz natural no direito comparado, além dos ordenamentos jurídicos italiano, espanhol, alemão, português e argentino. O segundo dedica-se à garantia do juiz natural no direito constitucional brasileiro; logo a obra destina-se a estudar o aspecto estático da garantia do juiz natural, ou seja, qual deve ser o conteúdo das normas sobre competência para que seja atendida a garantia constitucional em estudo. No capítulo quatro tem por objeto o aspecto dinâmico da garantia em estudo, que tem sido considerado como a garantia do juiz natural enquanto norma substancial; e por fim são analisadas as consequências processuais da violação da garantia do juiz natural.

Esta obra encontra-se à disposição dos associados para consulta na Biblioteca do IBCCRIM

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