Medidas compensatórias da demora jurisdicional: a efetivação do direito fundamental à duração razoável do processo penal

Autor: Alexandre Morais da Rosa e Sylvio Lourenço da Silveira Filho
Editora: Lumen Juris
Ano: 2014

ROSA, Alexandre Morais da; SILVEIRA FILHO, Sylvio Lourenço da. Medidas compensatórias da demora jurisdicional: a efetivação do direito fundamental à duração razoável do processo penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014. 91 p., 22 cm. ISBN 978-85-67595-58-0.

A investigação promove o estudo do direito ao processo penal no prazo razoável e propõe uma interpretação do significado, do alcance e das consequências jurídicas deste direito fundamental devidamente incorporado na Constituição brasileira, enfatizando-se a busca de soluções compensatórias pela sua violação. O ponto de partida para análise do problema da duração do processo, desde a perspectiva dos direitos dos acusados, é de que se deve ter em conta que o processo penal do Estado Democrático de Direito reclama tempo: o tempo adequado para a reconstituição do fato pretérito crime e o tempo necessário para satisfazer o exercício de todos os direitos e garantias do acusado sendo que o sentimento do tempo é, ao mesmo tempo, de dupla perspectiva, ou seja, interna (acusado/condenado) e externa (Magistrado, Ministério Público, Defensor, Advogado, vítima, e terceiros).

Esta obra encontra-se à disposição dos associados para consulta na Biblioteca do IBCCRIM

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