Reflexos do acordo de leniência no processo penal: a implementação do instituto ao direito penal econômico brasileiro e a necessária adaptação ao regramento constitucional

Autor: Anna Carolina Pereira Cesarino Faraco Lamy
Editora: Lumen Juris
Ano: 2014

LAMY, Anna Carolina Pereira Cesarino Faraco. Reflexos do acordo de leniência no processo penal: a implementação do instituto ao direito penal econômico brasileiro e a necessária adaptação ao regramento constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014. 226 p., 22 cm. ISBN 978-85-67595-53-5.

A negociação processual tem se tornado modalidade muito sedutora, porquanto encerra questões difíceis com menos complexidade. Dentre as hipóteses de autocomposição temos os acordos, que possuem o condão de possibilitar o encontro de um denominador comum que harmonize os interesses das partes. no âmbito antitruste temos no acordo de leniência o exemplo mais polêmico, sendo ele negócio jurídico firmado pelo membro de cartel, com o Ministério da Justiça visando evitar ser processados criminal e administrativamente.

Esta obra encontra-se à disposição dos associados para consulta na Biblioteca do IBCCRIM

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