SILVA, Amaury. Manual das sentenças e atos judiciais da execução penal. Leme: J. H. Mizuno, 2015. 252 p., 22 cm. ISBN 978-85-7789-210-5.
A presente obra tem por objetivo preencher uma lacuna no estudo da Execução Penal. Apresenta uma inédita dedicação ao aspecto prática da decisão judicial sobre os eventos e incidentes que podem ocorrer na execução penal (progressão de regime, livramento condicional, indulto, comutação, remição, regime disciplinar diferenciado, entre outros). Essa abordagem é articulada com um conteúdo doutrinário e jurisprudencial que respaldam a construção de modelos e parâmetros para o encaminhamento das soluções aos episódios que constituem o cotidiano de um juízo da execução penal. A obra encontra-se totalmente adequada às recentes alterações na Lei de Execuções Penais e outras repercussões, como as Leis 12.694/2012, 12.654/2012. A obra apresenta ainda, um conjunto de questões simuladas sobre a matéria em destaque, seguidas do respectivo gabarito e comentários didáticos.
Esta obra encontra-se à disposição dos associados para consulta na Biblioteca do IBCCRIM
IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - Rua Onze de Agosto, 52 - 2º Andar - Centro - São Paulo - SP - 01018-010 - (11) 3111-1040