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O juiz e a prova: estudo da errônea recepção do brocardo 'iudex iudicare debet secundum allegata et probata, non secundum conscientiam' e sua repercussão atual

Autor: Joan Picó I Junoy
Editora: Livraria do Advogado
Ano: 2015

PICÓ I JUNOY, Joan. O juiz e a prova: estudo da errônea recepção do brocardo 'iudex iudicare debet secundum allegata et probata, non secundum conscientiam' e sua repercussão atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015. 167 p. (Clássicos contemporâneos, 1).

'Criminologia Clínica e Execução Penal: Proposta de um Modelo de Terceira Geração' é a obra que assegurou ao autor, com todo o brilho, o título de livre-docente na Universidade de São Paulo. Nela, Alvino Augusto de Sá propõe um modelo de criminologia clínica de terceira geração, ou seja, o da criminologia clínica de inclusão social. Se nos dois primeiros modelos, médico-psicológico e psicossocial, a chamada ressocialização do condenado subordina-se ao comando prioritariamente punitivo da pena privativa de liberdade, no modelo de terceira geração, a meta do direito criminal, na imposição de penas, deve ser a inclusão social, a qual significaria o próprio sentido do direito criminal e da execução penal. Qualquer estratégia de reintegração social (não ressocialização) deve incorporar em sua essência o diálogo entre partes (sociedade e cárcere) que, reconhecendo seu histórico de litígios, agora procuram entender-se dentro de uma relação simétrica. A obra supera as concepções reducionistas de crime, seja como vinculado às determinantes individuais, seja como atrelado às determinantes sociológicas e ambientais. O indivíduo tido como criminoso, no lugar de autor, passa a ser considerado como ator, ao lado de muitos outros atores, corresponsáveis por seu comportamento socialmente problemático. Não por outra razão, a leitura deste livro mostra-se indispensável para estudiosos da Criminologia, do Direito e de ciências afins, bem como para profissionais da execução penal e do próprio sistema prisional.

Esta obra encontra-se à disposição dos associados para consulta na Biblioteca do IBCCRIM


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