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Código de processo penal militar comentado. 2. ed.

Autor: Guilherme de Souza Nucci
Editora: Forense
Ano: 2014

NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal militar comentado. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense: GEN, 2014. 710 p., 23 cm. ISBN 978-85-309-5874-9.

O Código de Processo Penal Militar Comentado encontra-se dividido em cinco Livros. No primeiro, cuida-se da aplicação da lei processual penal militar, em que se incluem a polícia judiciária militar, a ação penal militar, o processo, o juiz e seus auxiliares, as partes, a denúncia, o foro militar, a competência em geral, os conflitos de competência, as questões prejudiciais, os incidentes processuais, as medidas preventivas e assecuratórias, a citação, intimação e notificação e os atos probatórios. No segundo, ingressam os processos em espécie, no qual se encontra o habeas corpus. No terceiro, aborda-se a temática referente às nulidades e aos recursos. No quarto, cuida-se da execução penal. E, por fim, no quinto, trata-se da justiça militar em tempo de guerra.  Traçamos um paralelo, sempre que se descortinou adequado, entre a legislação processual penal militar e a processual penal comum, além de promover o estudo e a aplicação dos relevantes princípios constitucionais processuais penais. Inserimos jurisprudência atual do Superior Tribunal Militar.

Esta obra encontra-se à disposição dos associados para consulta na Biblioteca do IBCCRIM


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