Actio libera in causa dolosa e imprudente

Autor: Rafael Alcácer Guirao, Jesús María Silva Sánchez e Ricardo Robles Planas
Editora: Atelier
Ano: 2005

ALCÁCER GUIRAO, Rafael; SILVA SÁNCHEZ, Jesús María; ROBLES PLANAS, Ricardo (Dir.). Actio libera in causa dolosa e imprudente: la estructura temporal de la responsabilidad penal. Barcelona: Atelier, 2005. 202 p., 24 cm. (Atelier penal). ISBN 84-96354-29-6.

Nós somos responsáveis ​​por nossas ações, mas isso só quando temos atuado em uma posição de responsabilidade. Neste sentido, um dos pressupostos necessários para aplicar a punição criminal é o princípio da congruência: a de que, no momento da prática do delito o autor mantém intacta a capacidade de culpa. A solução que afirma estar neste grupo de casos dependerá do maior ou menor respeito que professa o princípio da congruência: se ela é considerada uma barreira intransponível para a punição, como postulado neste trabalho, ou se, ao contrário, é considerado legítimo introduzir no sistema do crime uma exceção para ele.

Esta obra encontra-se à disposição dos associados para consulta na Biblioteca do IBCCRIM

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