Inscrição

Regulamento para inscrições

REGULAMENTO DO 24º SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS CRIMINAIS DO IBCCRIM

1- DA REALIZAÇÃO DO CURSO

1.1 O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM - realizará, em agosto de 2018, seu 24º Seminário Internacional de Ciências Criminais.

2- DO PÚBLICO DESTINATÁRIO

2.1 O seminário destina-se a Advogados, Bacharéis em Direito, Defensores públicos, Delegados Estaduais e Federais, Estudantes, Pós-graduados, Magistrados, Procuradores da República, Promotores de Justiça, profissionais e estudantes de áreas afins.

3 - DO INÍCIO E TÉRMINO DO EVENTO

3.1 O evento terá início em 28 a 31 de agosto de 2018 do mesmo ano, conforme programa oficial disponibilizado no hotsite do 24º Seminário Internacional, no portal eletrônico do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM http://www.ibccrim.org.br

4- DAS INSCRIÇÕES

4.1 As inscrições estarão abertas no Portal IBCCRIM por meio do hotsite http://ibccrim.org.br/seminario24 até 27 de agosto de 2018 ou até o atingimento do limite de vagas.

4.2 As inscrições após o dia 27 de agosto de 2018, somente serão aceitas nos dias e no local do evento, observado o limite máximo de participantes (vide item 06 deste Regulamento).

4.3 A categoria de Estudante é destinada às pessoas físicas que estejam cursando a graduação.Para tal inscrição, faz-se necessário o envio, ao IBCCRIM, de cópia do comprovante de matrícula na Faculdade, o qual deverá ser feito pelo e-mail inscricoes@ibccrim.org.br

5- DAS FORMAS DE PAGAMENTO

5.1 Os pagamentos poderão ser efetuados à vista, na modalidade cartão de crédito e/ou débito, boleto bancário, empenho ou pagamento corporativo.
Parágrafo único: Para aqueles interessados em efetuar o pagamento com boleto bancário, a data de vencimento  limite é 22 de agosto de 2018.

5.2 Pagamentos Corporativos, na modalidade Nota de Empenho, corresponderão ao valor de pagamento do mês de agosto, indicado na tabela de preços. A inscrição somente será efetivada após o recebimento da nota de empenho.

5.3 O pagamento parcelado só poderá ser realizado no cartão de crédito, nos cartões Mastercard ou Visa.

Parágrafo único: O valor da inscrição poderá ser parcelado:

a) Em até 06 (seis) vezes, se efetuado até o dia 31 de maio;
b) Em até 05 (cinco) vezes, se efetuado até o dia 30 de junho;
c) Em até 04 (quatro) vezes, se efetuado até o dia 31 de julho;
d) Em até 03 (três) vezes, se efetuado até a data do evento.

6- DO NÚMERO DE VAGAS E SEU PREENCHIMENTO

6.1 O evento terá limite máximo de 1.100 (um mil e cem) vagas que serão preenchidas, obedecida a ordem de inscrição.

7- DO CANCELAMENTO DAS INSCRIÇÔES E DEVOLUÇÕES DE VALORES

7.1 O IBCCRIM garante a vaga no evento ao participante inscrito após a identificação, pelo setor financeiro, do pagamento integral, ou da primeira parcela, se for o caso.

7.2 Em caso de desistência, do (a) participante é garantido o direito à devolução dos valores pagos, devendo o requerimento, devidamente fundamentado, ser feita por escrito solicitando o cancelamento de inscrição e reembolso,
a) Devolução de 90% (noventa) sobre o valor pago, caso a desistência ocorra um (1) dia antes do início do evento.
b) Não haverá devolução do valor pago, caso a desistência seja comunicada após o início do evento.
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o (a) aluno (a) poderá exercer direito de arrependimento, caso a desistência seja comunicada até sete (7) dias após o requerimento de inscrição.

8- DO CREDENCIAMENTO, DA FREQUÊNCIA E DO CERTIFICADO ON-LINE.

8.1 No primeiro dia o participante deverá se dirigir a Secretaria do evento para efetivar seu credenciamento, a fim de retirar o material do Seminário, bem como seu crachá de identificação, o qual ostenta código de barras com todas as informações do participante (nome, cidade de origem,  categoria da inscrição e  palestras nas quais está inscrito).

8.2 O referido crachá deverá ficar à mostra durante a permanência do participante no espaço do evento, pois, além de identificá-lo, também será utilizado para controlar o ingresso nas salas do evento e a respectiva presença do participante.

8.3 A partir de 25/09/2018, a organização enviará o certificado com carga de 36 horas ao participante, assim como as instruções acerca do procedimento de impressão do certificado. É importante que averigue que a caixa de e-mail não esteja cheia ou com bloqueador de spam, porque isso poderá afetar o recebimento do certificado. Caso o participante não receba o referido e-mail, deverá solicitá-lo ao IBCCRIM pelo e-mail inscricoes@ibccrim.org.br

9- DAS OBRIGAÇÕES DO PARTICIPANTE

9.1 São obrigações do participante:
a) cumprir o disposto nas cláusulas do presente regulamento, bem como na legislação em vigor;
b) manter rigorosamente em dia o pagamento das parcelas, caso tenha optado por esta forma de pagamento;
c) observar a data e o horário de início das palestras, a fim de não causar transtornos ao andamento das atividades, bem como aos demais participantes;
d) acatar as normas regulamentares impostas pelo IBCCRIM.

10- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 O IBCCRIM se reserva ao direito de cancelar ou adiar o evento, mediante prévio aviso de, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas, com devolução integral do valor já pago pelo participante.

10.2 Os casos omissos neste regulamento serão submetidos à Comissão Organizadora do 24º Seminário Internacional de Ciências Criminais.

São Paulo, maio de 2018.

Comissão Organizadora do 24º Seminário Internacional de Ciências Criminais.