25º Seminário internacional de ciências criminais - IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

Coordenação Geral - III Congresso de Pesquisa de Ciências Criminais

APRESENTAÇÃO

Em 2017, o IBCCRIM lançou o Congresso de Pesquisa em Ciências Criminais (CPCRIM). As duas primeiras edições, realizadas em 2017 e em 2018, aconteceram durante o Seminário Internacional de Ciências Criminais, com o objetivo de construir um novo espaço para a difusão de conhecimento atualizado na área.

Em 2019, o III CPCRIM será realizado entre os dias 28 e 30 de agosto no Hotel Tivoli Mofarrej, em São Paulo, também durante a programação do 25º Seminário Internacional de Ciências Criminais.

Poderão apresentar proposta de trabalho graduados(as), estudantes de pós-graduação, pesquisadores(as), mestres(as) e doutores(as), vinculado(as) ou não a instituições de ensino e centros de pesquisa, em Direito e Ciências Sociais. Estudantes de graduação podem apresentar proposta de trabalho apenas como coautores(as).

Neste ano, os Grupos de Trabalho (GTs) do Congresso foram definidos a partir dos três eixos prioritários definidos pela Gestão 2019-2020 do IBCCRIM: democratização do sistema de justiça, enfrentamento ao genocídio da população negra e defesa das liberdades democráticas.

O III CPCRIM terá seis GTs, que recebem resumos de trabalho para aprovação até o dia 24 de maio: Dogmática Jurídico-Penal: Teorias Contemporâneas; Direito Penal Econômico; Processo Penal: Defesa das Garantias e Liberdades Democráticas; Enfrentamento ao Genocídio da Juventude Negra; Direitos Humanos: Diálogos Transversais; Criminologia: Democratização do Sistema de Justiça.

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Coordenação Geral

Caroline Proner
Advogada, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) – Departamento de Direito do Estado, doutora em direito internacional pela Universidade Pablo de Olavide de Sevilha (2005), com pós-doutorado em 2008 na Escola de Estudos Avançados de Ciências Sociais (EHESS) em Paris. Desde 2009, codiretora do programa oficial Master en Derechos Humanos, Interculturalidad y Desarrollo - Universidade de Pablo de Olavide / Universidade Internacional da Andaluzia - Sevilha / Espanha. Diretora Executivo do Instituto Joaquín Herrera Flores-AL. Ex-Conselheira da Comissão Nacional de Anistia - Brasil (2012-2016); atual Membro do Tribunal Internacional de Justiça Restaurativa de El Salvador (2011 até a data); Desde 2017, ele é membro da Secretaria Internacional da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). É autora de artigos e livros sobre direitos humanos, direitos fundamentais e democracia, direito internacional público e direito internacional dos direitos humanos.

Lattes: http://lattes.cnpq.br/2375686273889266

Yuri Felix
Currículo: Presidente do 25º Seminário Internacional de Ciências Criminais. Doutor e Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Professor de Direito Penal, Processo Penal e Prática Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: Crimes Hediondos, Processo Penal, Provas, Prova Genética e Prova Científica. Advogado Criminalista.

Lattes: http://lattes.cnpq.br/0866064520436785

Coordenação Executiva

Lorraine Carvalho

Coordenações de Grupos

1 - DOGMÁTICA JURÍDICO-PENAL: TEORIAS CONTEMPORÂNEAS

Ementa: A dogmática tem se mostrado uma técnica eficiente para garantir segurança jurídica à aplicação do direito penal. Utilizando-se de embasamento teórico, a prática se aperfeiçoa e garante ao Direito Penal uma aplicação uniforme. A política criminal democrática de ultima ratio restringe a aplicação do direito penal e de seus institutos aos casos mais necessários. Atualmente várias teorias convivem entre doutrina e jurisprudência e, tanto a parte geral como a especial do Direito Penal, continuam proporcionando debates científicos que precisam ser devidamente fundamentados com vistas a aperfeiçoar a ciência penal. Os trabalhos encaminhados ao GT devem aprofundar o estudo em um dos institutos da parte geral do direito penal e refletir acerca da prática judicial, apontando, com fundamentos, as tensões entre a dogmática e a jurisprudência.

Coordenadora: Beatriz Camargo

2 - DIREITO PENAL ECONÔMICO

Ementa: Tem por eixo temático as fronteiras do direito penal econômico, isto é, os requisitos e causas de exclusão dos delitos socioeconômicos e suas condições de punibilidade. Reunirá trabalhos de pesquisa jurídica sobre Teoria da Norma Penal e Teoria do Delito aplicadas aos crimes econômicos ou empresariais, ou sobre o conteúdo e alcance dos tipos de injusto socioeconômicos. Serão selecionados trabalhos que contribuam para o estado do debate em torno do tema proposto, problematizando-o, apresentando inovação ou testando soluções conhecidas, preferencialmente a partir da análise dogmática de casos concretos, precedentes jurisprudenciais ou do direito comparado.

Coordenadora: Cláudia Barrilari

3 – PROCESSO PENAL: DEFESA DAS GARANTIAS E LIBERDADES DEMOCRÁTICAS

Ementa: O GT tem por objetivo principal discutir os critérios criminológicos e dogmáticos da criminalização de condutas e da seletividade do Sistema de Justiça Criminal. Trabalhos que versem sobre estudos constitucionais penais, reformas controversas do Código de Processo Penal, formas consensuais de solução do conflito penal, criminalização de movimentos sociais, manifestações, ameaças aos direito a liberdade de expressão e reunião, interessam a este Grupo de Trabalho, seja em estudos sobre os institutos do direito nacional, seja em estudos comparados.

Coordenadora: Ilana Müller

4 - ENFRENTAMENTO AO GENOCÍDIO DA JUVENTUDE NEGRA

Ementa: Este Grupo de Trabalho receberá e debaterá pesquisas sobre a interdisciplinaridade de estruturas que sustentam o extermínio da juventude negra no Brasil. Análises sobre políticas de segurança pública, como políticas públicas, práticas institucionais, resultados da atuação policial, resultados do judiciário e a inter relação com a ausência de acesso a direitos fundamentais serão o foco do GT. Serão valorizados também trabalhos que busquem investigar práticas, concepções e resultados de políticas públicas em face de marcadores sociais de diferença (gênero, relações raciais, grupos etários, grupos de renda, territórios). Estudos sobre encarceramento em massa, modelos de policiamento, violência policial, relações entre segurança, justiça criminal e violações de direito estão no foco das discussões.

Coordenadora: Dina Alves

5 - DIREITOS HUMANOS: DIÁLOGOS TRANSVERSAIS

Ementa: O tema das diferenças e desigualdades no exercício dos direitos e na vivência da violência tem ganhado cada vez mais espaço nos estudos sobre direito e justiça criminal. Este GT visa debater movimentos por conquistas de direitos, o papel do direito e da justiça penal no enfrentamento das desigualdades estruturais, as desigualdades vivenciadas pelos sujeitos subalternizados no acesso à justiça e aos direitos. Serão também aceitos trabalhos sobre políticas de enfrentamento à violência, machismo, homofobia e transfobia, que analisem políticas públicas, decisões judiciais ou ativismo por direitos.

Coordenadora: Alice Quintela

6 – CRIMINOLOGIA: DEMOCRATIZAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA

Ementa: A transição da ditadura para um regime baseado em uma “Constituição cidadã” colocou o direito, os direitos e as instituições responsáveis por sua efetivação no centro dos processos políticos e de mobilização social dos últimos 40 anos. Por outro lado, a persistência de problemas de acesso à justiça civil e de seletividade da justiça criminal, somados ao crescente protagonismo judicial no contexto de crise, suscitam questionamentos sobre os projetos de reforma e democratização da justiça formulados nas últimas décadas. O objetivo deste Grupo de Trabalho é abarcar pesquisas e debates sobre reformas e políticas judiciais; acesso à justiça; experiências de democratização da justiça; formas alternativas de solução de conflitos; seleção, organização e politização das carreiras jurídicas; e controle social das instituições judiciais.

Coordenadora: Simone Henrique

Regulamento

Congresso de Pesquisa em Ciências Criminais

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais torna pública chamada para seleção de trabalhos para apresentação no III Congresso de Pesquisa de Ciências Criminais (III CPCRIM), que se realizará em São Paulo, no Hotel Tivoli Mofarrej, no período de 28 a 30 de agosto, de 9h às 12h.

1. DO CONGRESSO

1.1 A participação no III CPCRIM ocorrerá por meio de apresentação de proposta de trabalho científico cujo objeto de pesquisa esteja inserido no campo das Ciências Criminais, na forma de comunicação oral. Os trabalhos serão apresentados nas sessões de um dos Grupos de Trabalho (GT) do Encontro.

1.2 Para se inscrever é necessário que o(a) autor(a) principal preencha o cadastro disponível no site do evento e submeta, no mesmo cadastro, o resumo com a proposta de trabalho. O modelo para o envio de resumos estará disponível no site CPCRIM e disponível no link: http://ibccrim.org.br/docs/2019/cpcrim_resumo.docx. Cada resumo deverá corresponder somente a uma inscrição, isto é, somente o(a) autor(a) principal deverá se inscrever sem necessidade de inscrição dos coautores(as) nessa fase.

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1.3 Poderão apresentar proposta de trabalho no III CPCRIM graduados(as), estudantes de pós-graduação, pesquisadores(as), mestres(as) e doutores(as), vinculado(as) ou não a instituições de ensino e centros de pesquisa, em Direito e Ciências Sociais.

1.4 Estudantes de graduação podem apresentar proposta de trabalho apenas como coautores(as).

1.5 O cronograma completo do III CPCRIM está presente no anexo I deste regulamento.

1.6 A proposta de trabalho deverá seguir as regras previstas na seção 2 deste regulamento.

2. DA PROPOSTA DE TRABALHO

2.1 Cada proponente poderá enviar no máximo uma proposta. O limite de coautores(as) por trabalho é de três pessoas.

2.2 Serão aceitas propostas em português, espanhol ou inglês entregues até o dia 28 de maio de 2019.

2.3 A proposta deverá ser apresentada por meio de resumo de trabalho que deverá discorrer, em até 500 palavras, sobre o objetivo de pesquisa, as questões teóricas envolvidas, os aspectos metodológicos da pesquisa, os apontamentos centrais e principais conclusões do trabalho. Deve ser necessariamente explicitada a pertinência temática ao GT escolhido.

2.4 O resumo deve ser enviado em um arquivo em formato .doc (Word) a partir do modelo fornecido no site do CPCRIM ou no seguinte link https://www.ibccrim.org.br/docs/2019/Modelo_para_Resumo.docx. No modelo, estão as especificações técnicas sobre como inserir Título, autoria e coautoria, palavras-chaves e o próprio resumo.

2.5 Conforme indica o modelo, os resumos devem ter:

a) Margem superior, inferior, direita e esquerda: 2,0 cm; Formato A4 e espaçamento entre linhas de 1,5; espaçamento antes do parágrafo de 0 (zero) e depois do parágrafo de 12 pontos; fonte Times New Roman, tamanho 12;

b) Título em Português: fonte Times New Roman, tamanho 12, centrado, letras maiúsculas, em negrito;

c) Indicação da categoria apresentação oral; indicação do Grupo de Trabalho; palavras-chave (de 3 a 5);

d) As citações devem estar de acordo com o sistema “autor-data”; as referências devem estar ao final do texto, elaboradas de acordo com as normas da NBR 6023/2018 (da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT).

e) Os resumos submetidos deverão indicar seu GT de alocação, cujas temáticas encontram-se definidas no Anexo II deste Edital.

2.6 Não será cobrada taxa de inscrição para envio de propostas. Após a aprovação da proposta, entretanto, o pagamento da inscrição é requisito para participar do Congresso e para a realização de exposição oral conforme o disposto na seção 5 deste regulamento.

2.7 A Coordenação do CPCRIM não se responsabiliza por preenchimentos incorretos do cadastro e não considerará documentos que não sigam o modelo de identificação proposto.

3. DA SELEÇÃO

3.1 Os trabalhos submetidos para apresentação oral, desde que recebidos no prazo e forma indicados, serão avaliados e selecionados pela coordenação de cada Grupo de Trabalho sendo utilizados para seleção os seguintes critérios: pertinência temática, exposição clara das ideias apresentadas, consistência metodológica, referências teóricas condizentes com o tema proposto, diversidade regional e institucional, variedade temática.

3.2 O resultado com as propostas selecionadas para apresentação será divulgado a partir do dia 07 de junho de 2019, na página eletrônica do IBCCRIM e do Seminário Internacional. A carta de aceite será enviada para autores(as) dos trabalhos selecionados a partir do dia 14 de junho de 2019, por meio de correspondência eletrônica para os endereços informados pelos(as) proponentes.

3.3 Os(as) autores(as) dos trabalhos selecionados para exposição oral deverão submeter ainda dois arquivos: o resumo expandido e o artigo científico completo, com as especificações dispostas nas seções 4 e 5 seguintes.

4. DO RESUMO EXPANDIDO

4.1 O resumo expandido deverá conter entre 3 e 5 páginas, com o conteúdo básico de sua comunicação oral, que não deverá ultrapassar 15 minutos. A apresentação no GT ficará condicionada ao envio deste documento no prazo.

4.2 Conforme indica o modelo, o resumo expandido deverá ser apresentado de acordo com o modelo disponível no site do III CPCRIM ou no link http://ibccrim.org.br/docs/2019/cpcrim_resumo_expandido.docx. O documento deve seguir as seguintes especificações:

a) margem superior, inferior, direita e esquerda: 2,0 cm; Formato A4 e espaçamento entre linhas de 1,5; espaçamento antes do parágrafo de 0 (zero) e depois do parágrafo de 12 pontos; fonte Times New Roman, tamanho 12;

b) Título: fonte Times New Roman, tamanho 12, centrado, letras maiúsculas, em negrito;

c) Indicação da categoria apresentação oral; indicação do Grupo de Trabalho; palavras-chave (de 3 a 5);

4.3 O resumo expandido deve ser enviado em um arquivo em formato .doc (word), conforme o modelo, com uma página de rosto com identificação da autoria e coautoria (nome completo, titulação e instituição de origem, instituição financiadora, e-mail). O título do arquivo deve ser composto pelo número do GT, identificação do arquivo, nome e sobrenome do(a) autor(a) (exemplo: GT1_ Apresentação_CaioMévio.doc). Não serão admitidos arquivos fora desse formato.

4.4 O resumo expandido deverá ser entregue até 19 de julho de 2019, conforme as orientações de envio que estarão no site do III CPCRIM.

5. INSCRIÇÕES NO III CPCRIM E PAGAMENTOS

5.1 Após a aprovação da proposta de trabalho o pagamento da inscrição é requisito para participar do Congresso e para a realização de exposição oral.

5.2 O trabalho poderá ser apresentado tanto pelo(a) autor(a) quanto por qualquer um(a) dos(as) coautores(as) da proposta. Caso sua proposta tenha mais de um/a autor/a, é necessário a presença de pelo menos um/a dessas pessoas no Congresso para apresentação, não sendo obrigatória a inscrição de todos/as que a assinam. Entretanto, todos/as que desejarem estar presentes precisam efetuar a inscrição e o pagamento da taxa.

5.3 O prazo para as inscrições no III CPCRIM é até 21 de agosto de 2019.

5.4 Para se enquadrar na categoria estudante o(a) autor(a) deverá enviar comprovante de matrícula em programa de graduação ou pós-graduação na modalidade stricto sensu em uma instituição de ensino superior do país, de países da América Latina ou da África.

5.5 O pagamento da taxa de inscrição dá direito a apresentação do artigo na modalidade autor, bem como a participação nos GTs que ocorrerão durante os dias 28 a 30 de agosto, pela manhã. Caso haja interesse em assistir ao 25º Seminário Internacional de Ciências Criminais que ocorrerá dos dias 27 a 30 de agosto, no mesmo local, o(a) autor(a) deverá pagar o valor total da inscrição do Seminário Internacional. O pagamento da taxa de inscrição do Seminário Internacional proporciona participação no Congresso por meio de um cupom de cortesia que deverá ser solicitado por e-mail: cpcrim@ibccrim.org.br

5.6 Serão praticados os seguintes valores para taxa de inscrição para autores(as) com resumos aprovados:

	à vista	à prazo
Profissional Associado	480,00	494,00
Profissional Não Associado	570,00	590,00
Estudante de Pós-Graduação Associado	290,00	317,00
Estudante de Pós-Graduação Não Associado	380,00	416,00
Estudante de Graduação Associado	200,00	219,00
Estudante de Graduação Não associado	290,00	306,00

5.7 A taxa de inscrição deverá ser paga exclusivamente através do acesso ao link disponibilizado no site do IBCCRIM na “Área Cursos e Eventos”. Essa poderá ser quitada através das opções de cartão de crédito ou boleto bancário.

5.8 Os pagamentos na opção de cartão de crédito à prazo ocorrerão conforme previsão abaixo:

1. Em junho de 2019: em até 5x os valores dispostos na coluna “à prazo” do item 5.6, de acordo com a categoria selecionada na inscrição;

2. Em julho de 2019: em até 4x os valores dispostos na coluna “à prazo” do item 5.6, de acordo com a categoria selecionada na inscrição;

3. Em agosto de 2019: em até 3x os valores dispostos na coluna “à prazo” do item 5.6, de acordo com a categoria selecionada na inscrição;

5.9 Não serão aceitos depósitos em conta e/ou transferências bancárias diretamente na conta do IBCCRIM nem pagamento em dinheiro.

5.10 O IBCCRIM não realizará reembolso de pagamentos efetuados ou transferência para terceiros da importância paga pela inscrição.

5.11 O pagamento através de boleto bancário estará disponível somente até o dia 16 de agosto de 2019.

6. Da exposição oral

6.1 O trabalho aprovado poderá ser apresentado pelo(a) autor(a) e/ou qualquer um(a) dos(as) coautores(as) do resumo, que efetivarem a inscrição.

6.2 A exposição oral, conforme previsão na item 4.1, não poderá ultrapassar 15 minutos.

7. DO ARTIGO CIENTÍFICO - NORMAS DE PUBLICAÇÃO

7.1 O envio do artigo científico completo deverá ser feito até o dia 30 de setembro de 2019, para publicação nos anais eletrônicos. O artigo completo deve ser enviado de acordo com o modelo disponível no site do III CPCRIM ou no link http://ibccrim.org.br/docs/2019/cpcrim_artigo.docx.

7.2 Como indica o modelo, os artigos devem conter as seguintes especificações:

a) Possuir de 20 a 30 páginas no formato word (A4, posição vertical) com a inclusão de todos os elementos obrigatórios e referências bibliográficas.

b) Fonte: Times New Roman; Corpo: 12; Alinhamento: Justificado, sem separação de sílabas; entre linhas: espaçamento 1,5; parágrafo: 1,5 cm; Margem: superior e esquerda - 3 cm; inferior e direito - 2 cm);

c) Indicação da categoria da apresentação oral e número do GT

d) Título em Português: fonte Times New Roman, tamanho 12, centralizado, letras maiúsculas, em negrito;

e) Título em Inglês: fonte Times New Roman, tamanho 12, centralizado, itálico e em letras maiúsculas, sem negrito.

f) Nome completo do(a) autor(a) e coautor(a) (se houver), qualificação (da maior para menor), endereço eletrônico: fonte Times New Roman, tamanho 12; alinhado à direita; Exemplo:

José da Silva
Doutor em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Mestre em Direito Penal pela PUC-SP. Graduado pela USP. Associado do IBCCRIM. Advogado. E-mail: josedasilva@gmail.com

g) Resumo em língua portuguesa, com no mínimo 100 palavras, informando o objetivo, a formulação do problema de pesquisa, a indicação da metodologia, bem como as principais conclusões da pesquisa.

h) Palavras-chave (mínimo de 3 e máximo de 5 separadas por ponto): fonte Times New Roman, tamanho 12;

i) Abstract: resumo em língua estrangeira (inglês).

j) Keywords: palavras-chave em inglês (de três a cinco).

k) As Referências deverão seguir o padrão da norma NBR 6023/2018 (da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT). As referências bibliográficas completas deverão constar apenas da lista de REFERÊNCIAS, ao final do texto (Exemplo: PEREIRA, Frederico V. Delação premiada: legitimidade e procedimento. 3. ed. Curitiba: Juruá, 2016. p. 45). Em notas de rodapé, não se inclui referência completa. Utilizar modelo autor/data/página, do mesmo modo que no corpo do texto quando de citações de trechos de obras, ou seja: (PEREIRA, 2016, p. 45), sem parênteses quando se tratar de nota de rodapé.

l) Evitar notas muito extensas.

7.3 O artigo científico deverá ser enviado em um arquivo em formato .doc (word), conforme o modelo, com uma página de rosto com identificação da autoria e coautoria (nome completo, titulação e instituição de origem, instituição financiadora, e-mail). O título do arquivo deve ser composto pelo número do GT, identificação do documento, nome e sobrenome do(a) autor(a) (exemplo GT1_ Artigo_CaioMévio.doc).

7.4 O artigo completo deverá ser entregue até 30 de setembro de 2019, conforme as orientações de envio que estarão no site do III CPCRIM.

7.5 Todos os trabalhos devem atender aos prazos e procedimentos previstos neste edital.

7.6 O envio espontâneo de qualquer colaboração implica automaticamente na cessão dos direitos autorais aos organizadores do Congresso.

7.7 Os artigos assinados serão de responsabilidade exclusiva de seus autores, não refletindo, necessariamente, a opinião da organização do Congresso.

7.8 Todos os artigos enviados no prazo e conforme as especificações do item 7.2 serão publicados em Anais Eletrônicos.

7.9 O IBCCRIM não oferecerá serviço de revisão, de modo que os trabalhos serão publicados do modo como forem entregues pelos(as) autores(as), observando o item 7.2.

7.10 A inobservância das normas de publicação ou do prazo estabelecido, implicará na eliminação do artigo da publicação dos Anais.

8. RECURSOS E CASOS OMISSOS

8.1 A Coordenação Geral do III CPCRIM se reserva o direito de resolver os casos omissos e de complementar as regras acima conforme os critérios mais adequados para promover os melhores resultados científicos do Encontro.

8.2 Mais esclarecimentos podem ser solicitados pelo e-mail cpcrim@ibccrim.org.br.

COORDENAÇÃO GERAL
COORDENAÇÃO EXECUTIVA

Anexo I - Programação

Anexo II - Grupo de Trabalho

Clique aqui para acessar o modelo do resumo

Trabalhos aprovados

Prezado/a participante,

Parabéns por sua aprovação para apresentação de trabalho no III Congresso de Pesquisa em Ciências Criminais (CPCrim)!

Abaixo segue lista de aprovados no Congresso:
http://ibccrim.org.br/docs/2019/cpcrim_trabalhos_aprovados.pdf

III CPCRIM: INSCRIÇÕES ATÉ 21 DE AGOSTO E ORIENTAÇÕES GERAIS

Esta mensagem traz informações práticas sobre a confirmação de sua participação no evento, inclusive efetivação da inscrição, conforme o previsto no regulamento do Congresso.

A inscrição no III CPCRIM é obrigatória e os valores seguem descritos abaixo. Importante notar que quem fizer a inscrição no 25º Seminário Internacional de Ciências Criminais terá gratuidade em sua inscrição como apresentador/a de trabalho no Congresso de Pesquisa.

I - PARTICIPANTES SOMENTE DO CPCRIM

De acordo com o regulamento disponível em: https://www.ibccrim.org.br/seminario25/cpcrim

1.1 Após a aprovação do resumo enquanto proposta de trabalho, o pagamento da inscrição é requisito para participar do Congresso e para a realização da exposição oral.

1.2 O trabalho poderá ser apresentado tanto pelo(a) autor(a) quanto por qualquer um dos(as) coautores(as) da proposta. Caso sua proposta tenha mais de um/a autor/a, é necessário a presença de pelo menos um/a dessas pessoas no Congresso para apresentação, não sendo obrigatória a inscrição de todos/as que a assinam. Entretanto, todos/as que desejarem estar presentes precisam efetuar a inscrição e o pagamento da taxa.

1.3 O prazo para as inscrições no III CPCRIM é até 21 de agosto de 2019.

1.4 Serão praticados os seguintes valores para taxa de inscrição para autores(as) com resumos aprovados:

	à vista	à prazo
Profissional Associado	480,00	494,00
Profissional Não Associado	570,00	590,00
Estudante de Pós-Graduação Associado	290,00	317,00
Estudante de Pós-Graduação Não Associado	380,00	416,00
Estudante de Graduação Associado	200,00	219,00
Estudante de Graduação Não associado	290,00	306,00

1.5 Os pagamentos na opção de cartão de crédito à prazo ocorrerão conforme previsão abaixo:

a. Em junho de 2019: em até 5x os valores dispostos na coluna “à prazo” do item 1.4, de acordo com a categoria selecionada na inscrição;

b.0Em julho de 2019: em até 4x os valores dispostos na coluna “à prazo” do item 1.4, de acordo com a categoria selecionada na inscrição;

c. Em agosto de 2019: em até 3x os valores dispostos na coluna “à prazo” do item 1.4, de acordo com a categoria selecionada na inscrição;

1.6 Para se enquadrar na categoria estudante o(a) autor(a) deverá enviar comprovante de matrícula em programa de graduação ou pós-graduação na modalidade stricto sensu em uma instituição de ensino superior.

1.7 O pagamento da taxa de inscrição dá direito a apresentação do artigo na modalidade autor, bem como a participação nos GTs que ocorrerão durante os dias 28 a 30 de agosto, pela manhã. Caso haja interesse em assistir ao 25º Seminário Internacional de Ciências Criminais que ocorrerá dos dias 27 a 30 de agosto, no mesmo local, o(a) autor(a) deverá pagar o valor total da inscrição do Seminário.

1.8 A taxa de inscrição deverá ser paga exclusivamente através do acesso ao link disponibilizado no site do IBCCRIM na “Área Cursos e Eventos” . Essa poderá ser quitada através das opções de cartão de crédito ou boleto bancário, mas só há possibilidade de parcelamento na opção de cartão de crédito.

1.9 Não serão aceitos depósitos em conta e/ou transferências bancárias diretamente na conta da instituição nem pagamento em dinheiro.

1.10 O IBCCRIM não realizará reembolso de pagamentos efetuados ou transferência para terceiros da importância paga pela inscrição.

1.11 O pagamento através de boleto bancário estará disponível somente até o dia 16 de agosto de 2019.

II - PARA QUEM DESEJAR PARTICIPAR DO CPCRIM + SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

2.1 Caso haja interesse em assistir às demais atividades do 25º Seminário Internacional de Ciências Criminais, de 28 a 30 de agosto de 2019, no mesmo local, deve-se realizar a inscrição neste evento.

2.2 Pedimos que primeiro façam a inscrição no seminário internacional e enviem e-mail para cpcrim@ibccrim.org.br para que possamos efetivar sua inscrição no III CPCRIM, sem pagamento da taxa prevista para o CPCRIM. A inscrição no Seminário dá direito à participação no CPCRIM sem necessidade de taxas adicionais.

Segue o link de inscrição no seminário: https://www.ibccrim.org.br/seminario25/apresentacao

III- PARA AUTORES/AS APROVADOS/AS COM INSCRIÇÃO JÁ FEITA NO SEMINÁRIO INTERNACIONAL

Se você já tiver efetuado sua inscrição no Seminário ou for membro de escritório patrocinador e sua inscrição estiver na cota do seu escritório, pedimos que envie e-mail com comprovante de inscrição para cpcrim@ibccrim.org.br, para que possamos orientar sobre sua inscrição no CPCRIM, com isenção da taxa prevista.

Para outras dúvidas ou informações, a Coordenação Executiva do III CPCRIM está à disposição pelo e mail cpcrim@ibccrim.org.br e pelo telefone (11) 3111-1040, ramal 137.

Esperamos vê-lxs no III CPCRIM!

Coordenação executiva III CPCRIM

Local: Hotel Tivoli Mofarrej - Alameda Santos, 1437, Jardins - São Paulo - SP

Realização

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Hotel Tivoli Mofarrej São Paulo / SP 28 a 31 de agosto 2019

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