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Coordenador chefe:

Celso Eduardo Faria Coracini

Coordenadores adjuntos:

Carlos Alberto Pires Mendes, Fernanda Emy Matsuda, Fernanda Velloso Teixeira e Luis Fernando

Conselho Editorial

Artigos

Ato infracional, remissão, advogado e garantismo

Autor: Alexandre Morais da Rosa

A remissão como forma de exclusão do processo (ECA, art. 167) pode, desde que cumulada com medida socioeducativa (advertência, reparação do dano, prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida), forma... Leia o artigo

O substantive due process of law e o direito penal

Autor: Cecília Carolina Reia Pinto

Já se tornou praxe no Brasil o uso do Direito Penal pelo poder político, para, em momentos de pressão social, tentar reprimir o crime, adotando medidas extremas e pouco inteligentes. A mídia de massa bombard... Leia o artigo

Como a criminologia pode mudar a sua vida!(1)

Autor: Ana Sofia Schmidt de Oliveira

Realizou-se de 15 a 18 de setembro, em Buenos Aires, o Congresso Internacional "La Criminologia del Siglo XXI en América Latina". Toda a América Latina estava presente. O castelhano de muitos acentos e regional... Leia o artigo

Imposição de obrigação ao estudo condição ao cumprimento da pena restritiva de limitação de fim de semana à falta de casa do albergado. Possibilidade.

Autor: Maurício Kuehne

Imposição de obrigação ao estudo (condição ao cumprimento da pena restritiva de limitação de fim de semana à falta de casa do albergado. possibilidade?)maurício kuehne Em situação concreta, o MM. juiz de Dir... Leia o artigo

O Desarmamento em questão

Autor: Maria Eduarda Hasselmann de Oliveira Lyrio

Na data de 28 de agosto deste ano, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais promoveu uma mesa de Estudo e Debate sobre "Porte de Armas e o Estatuto do Desarmamento", com a participação do juiz Benedito Robe... Leia o artigo

O advogado no interrogatório

Autor: Christiano Fragoso

Em decisões bem inspiradas, o TJ/RS tem anulado processos criminais, desde o interrogatório judicial, se tal ato foi realizado sem que o acusado tivesse a assistência de advogado. Há tempos esta questão é discu... Leia o artigo

O assédio sexual e as vagabundas das Minas Gerais

Autor: Alexandra Lebelson Szafir

Recentemente, muitos leram, com perplexidade, sobre o ajuizamento de uma queixa-crime contra um ministro do Superior Tribunal de Justiça, em que sua assessora o acusa da prática de assédio sexual. Poucos ano... Leia o artigo

Direito de crítica, interesse público e defesa da honra

Autor: Maurício Corrêa

Direito de crítica, interesse público e defesa da honra STF - 2ª Turma HC nº 81.885-4/SP j. em 03.09.02, v.u. Rel. Maurício Corrêa DJU de 29.08.2003. Relatório O senhor ministro Maurício Corrêa: Cuida-... Leia o artigo

O Ministério Público e a democracia

Autor: Ranulfo de Melo Freire

Decorrência da modernização da sociedade, resultado da eficiente atuação do Promotor de Justiça, ampliando, pelo trabalho, a esfera da competência funcional — acabou, o Ministério Público, por assenhorear-se, d... Leia o artigo

O significativo atentado violento ao pudor

Autor: Edison Miguel da Silva Jr.

O Boletim IBCCrim publicou, em três oportunidades diferentes, na seção de jurisprudência, textos sobre um caso de ação penal por crime de atentado violento ao pudor contra uma mulher. No primeiro texto(1), o Mi... Leia o artigo

Pessoas que não estão obrigadas a depor perante CPIs

Autor: Francisco Rodrigues da Silva

De vez em quando aparece uma comissão parlamentar de inquérito alardeando que vai intimar integrantes do Poder Judiciário Nacional para prestar depoimento acerca de suas decisões. No sistema de tripartição d... Leia o artigo

Qual o melhor modelo para a investigação do acidente com o VLS-1?

Autor: Petrônio Noronha de Souza

Ainda sob o impacto do trágico acidente do dia 22 de agosto, que levou à morte 21 técnicos e engenheiros do Centro Técnico Aeroespacial (CTA) e à destruição do terceiro protótipo do VLS-1 além da quase totalida... Leia o artigo

Soberania, fronteiras e inspeções da ONU

Autor: Sérgio Mazina Martins, Alberto Silva Franco, Carlos Vico Mañas, Celso Eduardo Faria Coracini e Dyrceu Aguiar Dias Cintra Júnior

Após proceder a alguns levantamentos e entrevistas sobre graves e sistemáticas violações dos direitos humanos no Brasil, a relatora especial da ONU para Execuções Extrajudiciais Sumárias ou Arbitrárias, a paqui... Leia o artigo

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Apropriação indébita previdenciária "O trancamento da ação penal por HC é medida excepcional, somente aceita quando demonstradas, prima facie, a atipicidade da conduta ou a negativa de autoria. O exame da ext... Leia o artigo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Prova oral coletada sem a participação (imposta e injustificada) de defensor. Inadmissibilidade. Sistema acusatório. Limites democráticos à atuação do magistrado " Limitar a violência das penas reduzindo os es... Leia o artigo

TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Execução Provisória. Colocação do acusado no regime fixado na sentença não definitiva. Possibilidade. Apelo acusatório pendente. Irrelevância "É possível a execução provisória, colocando-se o réu no regime fix... Leia o artigo