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Coordenador chefe:

Fernando Gardinali Caetano Dias

Coordenadores adjuntos:

Daniel Paulo Fontana Bragagnollo, Danilo Dias Ticami e Roberto Portugal de Biazi

Conselho Editorial

Artigos

DIREITO EM DEBATE: É necessária a tipificação do crime de “caixa 2” eleitoral? Não

Autor: Alaor Leite

A necessidade de uma nova tipificação deve ser sempre inserida em determinada urdidura histórica. Recentemente, os casos candentes que envolvem o chamado caixa dois eleitoral conduziram à proposta de criação d... Leia o artigo

DIREITO EM DEBATE: É necessária a tipificação do crime de “caixa 2” eleitoral? SIM

Autor: Vinicius Cabeleira

O chamado “caixa dois eleitoral” é a arrecadação e a utilização de recursos, bens ou serviços fora dos controles exigidos pela lei eleitoral. Em especial a movimentação de dinheiro à margem da conta... Leia o artigo

Sugestões para o anteprojeto que altera a Lei de Execução Penal

Autor: Alvino Augusto de Sá

Justificativa Estamos às voltas com a formação de uma comissão encarregada de propor alterações na Lei de Execução Penal (LEP). Entre as alterações, é bastante provável que se proponha a reintrodução do exa... Leia o artigo

Entre os direitos humanos e o silêncio: as duas faces de uma moeda

Autores: Rubia Abs Cruz, Priscila Akemi Beltrame e Soraia da Rosa Mendes

O Brasil oficializou a candidatura de Flávia Piovesan, Secretária Especial de Direitos Humanos do Ministério de Direitos Humanos, para integrar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no período de... Leia o artigo

Operação Mãos Limpas – 25 anos

Autor: Guglielmo Giordanengo

Em 17 de fevereiro de 1992, o Procurador Geral Antonio Di Pietro solicitou, e obteve, do juiz responsável pelas investigações preliminares, Italo Ghitti, uma ordem de captura em nome do engenheiro Mario Chiesa,... Leia o artigo

Liberdade social e co-culpabilidade do Estado por déficit de reconhecimento

Autor: Bruno Tadeu Buonicore

O presente artigo busca trazer ao leitor, de forma breve e sintética, as principais consequências práticas no conceito de culpabilidade jurídico-penal – em nível dogmático – da relação que se coloca em nível me... Leia o artigo

Brasil: entre o colapso do cárcere e a agonia do sistema garantista

Autor: Misael Neto Bispo da França

As notícias sobre o massacre de dezenas de custodiados, em distintas unidades prisionais da Região Norte do País, reascendem o debate sobre o colapso no sistema prisional brasileiro. A temática não é nova, bast... Leia o artigo

Trabalho prisional: a manutenção do poder disciplinar que transita entre recompensas e punições

Autor: Izabela Lopes Jamar

A prisão, assim como toda instituição total, tende a estabelecer regras de hierarquia e disciplina, além da vigilância constante dos apenados. Ela se fundamenta em dois elementos principais: na privação simples... Leia o artigo

HC 126.292: o STF como mero instrumento à disposição do homem por detrás do dique

Autor: Victor Matheus Bevilaqua

O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do HC 126.292, alterou a posição até então adotada pela Corte, desde 2009, por ocasião do HC 84.078, e decidiu pela possibilidade de início da execução da pena a... Leia o artigo

Multiculturalismo, Direito Penal e imigração europeia

Autor: Flávio Eduardo Turessi

Nos dias que correm, em um mundo social e economicamente globalizado, fenômeno aqui compreendido como de forçada unificação cultural e acentuado enfraquecimento de parcela da soberania nacional, não é difícil p... Leia o artigo

O (perigoso) Direito Penal líquido como instrumento dos processos e investigações criminais

Autor: Clovis Alberto Volpe Filho

“É sabido que os processos e investigações criminais decorrentes da chamada operação 'lava jato', sob a direção do magistrado representado, constituem caso inédito (único, excepcional) no Direito brasileiro. Em... Leia o artigo