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Coordenador chefe:

Mariângela Gama de Magalhães Gomes

Coordenadores adjuntos:

Andréa Cristina D’Angelo, Leopoldo Stefanno Leone Louveira, Mariângela Lopes Neistein, Paulo

Conselho Editorial

Artigos

Protagonismo carcerário

Autor: Alex Victor da Silva

Muito tem se falado a respeito de protagonismo social, protagonismo juvenil e outras formas de participação ativa. Mas, por outro lado, pouco se ouve falar sobre “protagonismo carcerário”. Agora, essa “novidade... Leia o artigo

A irretroatividade da suspensão do prazo prescricional prevista no parágrafo primeiro da lei nº 10.684/03 por ser prejudicial ao acusado

Autor: Délio Lins e Silva Júnior

A questão da extinção/suspensão da punibilidade pelo pagamento/parcelamento de débitos provenientes de tributos é tormentosa e já foi regida pelo pálio do artigo 34 da Lei nº 9.249/95, além das Leis nºs 9.983/0... Leia o artigo

O interrogatório On Line no processo penal: entre a assepsia judiciária e o sexo virtual

Autor: Aury Lopes Jr.

Vivemos numa sociedade em que a velocidade, inegavelmente, é um valor. O ritmo social cada vez mais acelerado impõe uma nova dinâmica na vida de todos nós. Que dizer então da velocidade da informação? Agora pas... Leia o artigo

Lei Nº 4.554 DE 02/06/05 - Mais uma aberração jurídica no estado do Rio de Janeiro: Interrogatório por videoconferência

Autor: Denis Sampaio

Foi editada, em 2 de junho de 2005 a Lei Estadual nº 4.554, que autoriza o Poder Executivo a criar salas de videoconferência nas penitenciárias localizadas no Estado Fluminense, destinadas à realização de proce... Leia o artigo

Opinião sobre investigação criminal (CPI - Assunto momentoso)

Autor: Paulo Cláudio Tovo

O princípio da determinação prévia do fato punível impõe-se como um imperativo lógico a qualquer investigação criminal, seja ela preliminar ou definitiva, mesmo que o objeto da perquirição se desdobre em divers... Leia o artigo

As comissões parlamentares de inquérito e o direito constitucional ao silêncio

Autor: Adalberto Robert Alves

Nos últimos meses o Brasil foi aturdido por uma série de denúncias de corrupção, que envolvem integrantes do Poder Executivo, do Legislativo e de alguns partidos políticos. Por outro lado, diariamente os mei... Leia o artigo

Lei Nº 4.554 DE 02/06/05 - Mais uma aberração jurídica no estado do Rio de Janeiro: Interrogatório por videoconferência

Autor: Denis Sampaio

Foi editada, em 2 de junho de 2005 a Lei Estadual nº 4.554, que autoriza o Poder Executivo a criar salas de videoconferência nas penitenciárias localizadas no Estado Fluminense, destinadas à realização de proce... Leia o artigo

A tortura no interrogatório extrajudicial: até quando?

Autor: Warley Belo

“A acusação é apenas um infortúnio, enquanto não verificada pela prova. Daí esse prolóquio sublime, com que a magistratura orna seus brasões, desde que a Justiça Criminal deixou de ser a arte de perder inocen... Leia o artigo

Estatuto do desarmamento e as atividades desenvolvidas pelas guardas municipais – Aspectos legais e constitucionais

Autor: Paulo Tadeu Rodrigues Rosa

No Brasil assim como ocorre em outros países, Estados Unidos da América entre outros, a polícia não é única. Nos Estados-membros em regra existem duas polícias, a Polícia Civil e a Polícia Militar. Na União, a ... Leia o artigo

Limite máximo da prisão provisória e pena em perspectiva

Autor: Fernando Vernice dos Anjos

A Emenda Constitucional nº 45, entre outras modificações, instituiu expressamente em nosso ordenamento o direito à razoável duração do processo (CF, art. 5.º, LXXVIII). Tal disposição já estava prevista na C... Leia o artigo

Direito penal simbólico

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette

“No momento de marchar, muitos não sabem Que seu inimigo marcha à sua frente. A voz que comanda É a voz de seu inimigo. Aquele que fala do inimigo É ele mesmo o inimigo.” Bertolt Brecht 1 - Introdução ... Leia o artigo

A crise do superego brasileiro - Aspectos da criminalidade infanto - Juvenil

Autor: Domingos Barroso da Costa

“Minha vida é um grande playground, onde eu só posso 'brincar de fora': fora da vitrine, da loja, da padaria. A vitrine é o lugar das coisas que eu não posso ter. Não estou na paisagem. Sou apenas um contrapo... Leia o artigo

Pedido de absolvição formulado pelo ministério público e possibilidade de condenação pelo juiz

Autor: Ronaldo Batista Pinto

Trata o art. 385 do CPP da possibilidade do juiz, mesmo frente a pedido de absolvição do Ministério Público, condenar o réu. Embora, atualmente, pareça óbvia tal prerrogativa, ainda se ouve uma ou outra voz dis... Leia o artigo

Julgando os juízes

Autor: Vladimir Passos de Freitas

O Brasil tem uma excelente Magistratura. Os juízes, na maioria absoluta, são pessoas corretas, responsáveis e de bom nível cultural. Foram aprovados em difíceis e sérios concursos de ingresso, recebem venciment... Leia o artigo

1. Mandado de segurança impetrado pelo MPF. Pretensão de vedar o apelo em liberdade de sentença condenatória. Ausência de flagrante ilegalidade.

Autor: Cecília Mello

2. Pedido de “sigilo total” do procedimento, sem citação dos impetrados. Afronta ao princípio do livre acesso aos autos. Liminar indeferida. TRF 3ª Região 6ª Vara de Ribeirão Preto (SP) Proc. nº 2005.03.00... Leia o artigo

Submissão a condições indignas na prisão: direito a indenização por dano moral

Autor: Dr. F. V. de Andrade Neto

TJ/MS - Comarca de Corumbá 3ª Vara Cível Autos nº 034381-3 Vistos etc. A.L.G., portador da c.i. RG nº (...) e inscrito no CPF/MF nº (...), regularmente representado pela Defensoria Pública deste Estado, a... Leia o artigo

Medida de internação a menor infrator exige previsão no art. 122 do ECA

Autor: Nilson Naves

Superior Tribunal de Justiça HC nº 41.065/SP (2005D 0006605-2) J. em 3 de maio de 2005 DJU de 01/08/2005 Relatório O exmo. sr. ministro Nilson Naves: Ao adolescente infrator o juiz da 4ª Vara Especial da... Leia o artigo