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Coordenador chefe:

Janaina C. Paschoal

Coordenadores adjuntos:

Carlos Alberto Pires Mendes, Celeste Leite dos Santos Pereira Gomes, Celso Eduardo Faria Cora

Conselho Editorial

Artigos

A lógica do razoável

Autor: Marcos Alexandre Coelho Zilli

A tragédia brasileira da violência e do império da desordem, há muito, vem sendo anunciada. Os erros, na verdade, são históricos. Afinal, há décadas, a atenção dos governantes esteve centrada na busca de soluçõ... Leia o artigo

A maioridade penal e o legislador brasileiro, Aquele que tudo pode

Autor: Rafael Mafei Rabelo Queiroz

"O homem nasceu livre e aqui está a base de tudo. Os que se julgam mestres dos demais são escravos ainda maiores. (...). Esta liberdade é conseqüência da natureza humana. A lei primordial de todo ser humano é c... Leia o artigo

Assédio sexual agora é crime

Autor: Damásio de Jesus e Alice Bianchini

Introdução As questões que envolvem bens jurídicos que transitam por aspectos sexuais sempre foram objeto de inúmeras controvérsias, uma vez que abrigam concepções morais, éticas, religiosas, sociais e tantas ... Leia o artigo

Exclusão do Cloreto de Etila da relação de substâncias entorpecentes. Abolitio criminis

Autor: Silva Pinto

TACRim/SP - Voto nº 12.789 - HC nº 343.466.3/9-00 Os drs. M.A.S. e E.D.V.B.B., advogados regularmente inscritos na OAB, impetram habeas corpus em favor de A.B.V. (...). Sustentam haver A. sido condenado a trê... Leia o artigo

Justiça criminal e tráfico de entorpecentes: A saúde, o social e a punição

Autor: Alessandra Teixeira

Como continuidade da divulgação dos fluxogramas do funcionamento da Justiça Criminal, elaborados no âmbito do convênio IBCCRIM/FSeade, nesta edição publicamos o diagrama relativo ao rito especial para o process... Leia o artigo

O caso Naya e a independência do judiciário

Autor: Rogério Marcolini

"Certamente, dentro de menos tempo do que se pensa, pesquisadores e estudiosos se debruçarão sobre os sérios questionamentos apresentados ao desempenho do Poder Judiciário no final do século XX. E talvez um jov... Leia o artigo

Os atos infracionais e a competência da Justiça Federal

Autor: Paulo Ricardo Arena Filho

O tema em evidência aparenta fácil solução, mas ao se debruçar sobre o mesmo se pode constatar a sua aridez e complexidade jurídica. Indaga-se então: quem é a autoridade judiciária competente para processar e j... Leia o artigo

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Crime de descaminho. Aplicação do princípio a insignificância "Se as mercadorias apreendidas com o denunciado pelo crime de descaminho (CP, art. 334) não têm expressividade econômica, é de se afastar a condena... Leia o artigo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Execução provisória: um direito do preso condenado não definitivamente "(...) dispõe o art. 2º, parágrafo único, da Lei de Execução Penal, que 'esta lei aplicar-se-á, igualmente, ao preso provisório', isso sig... Leia o artigo

TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Habeas Corpus impetrado por e-mail. Admissibilidade. Endereço: tacrimsphc@aasp.org.br "(...) o presente writ foi impetrado por e-mail, graças a dinâmica orientação que predomina nesta Corte de Justiça, sempre ... Leia o artigo

Um peso, duas medidas

A Constituição Federal de 88, atendendo à indiscutível necessidade de uma rápida prestação jurisdicional, previu a possibilidade de rompimento dos princípios da obrigatoriedade e da indisponibilidade da ação pe... Leia o artigo