TERMO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAIS 

2° CURSO DE COMPLIANCE - IBCCRIM COIMBRA


  1. DO OBJETO

1.1. O presente termo tem por objeto a prestação de serviços educacionais oferecidos pelo IBCCRIM, referentes ao 2° CURSO DE COMPLIANCE, realizado pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM e o Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, escolhido pelo(a) aluno(a), de acordo com as informações do curso, bem como o Estatuto Social e o Código de Ética do IBCCRIM, disponíveis no portal do IBCCRIM.

1.2. O 2° Curso de Compliance destina-se aos/às profissionais das áreas jurídica, administrativa e financeira, que detenham diploma de Ensino Superior completo, tais como: bacharéis em Direito, Administração de Empresas, Economia, Auditoria, Finanças, Contabilidade, entre outras que atuem em empresas públicas ou privadas. 

1.3. Também poderão se inscrever os (as) alunos (as) de graduação que tenham previsão de conclusão do curso para dezembro de 2020, desde que apresentem documento comprobatório.

2.DA REALIZAÇÃO DO CURSO 

2.1. O curso terá carga horária de 160 horas, na modalidade presencial e à distância. Na modalidade presencial será realizado às quartas, quintas e sextas-feiras de 06 de maio a 03 de julho de 2020, das 18h30 às 21h30. 

2.2. O curso será realizado em duas modalidades: presencial (limitado a 35 vagas) e ensino à distância - EAD (vagas ilimitadas). Presencialmente, ocorrerá no Auditório do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, localizado na Av. Paulista, 1294 - Bela Vista, São Paulo - SP, 01310-100. Em formato em EAD, por meio da plataforma EADBOX, disponível no link:  https://ibccrim.eadbox.com/

Parágrafo Único. A escolha da modalidade será realizada no momento da matrícula e a mudança só poderá ocorrer após formalização com o IBCCRIM.


  1. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições serão realizadas somente pelo site do IBCCRIM ( www.ibccrim.org.br) no período de 17 de fevereiro a 12 de maio de 2020, às 23h59 (para a modalidade presencial) e, no período de 17 de fevereiro a 19 de maio de 2020 (para a modalidade EAD). A inscrição após a data de início das aulas importará no pagamento integral do valor do curso.

3.2. O curso realizado presencialmente tem limite de vagas e a única forma de reserva é por meio da efetivação da inscrição.

3.3 O mero preenchimento do formulário de inscrição não garante vaga à pessoa interessada. Considerar-se-á efetivada a inscrição, cumulativamente, somente:

a) após a identificação, pelo IBCCRIM, de seu pagamento;

b) após o recebimento, pelo IBCCRIM, de cópia do comprovante de conclusão do curso de graduação, ou documento comprobatório emitido pela Faculdade ou Universidade de que o (a) inscrito (a) finalizará o curso até dezembro de 2020. Referida entrega deverá ser feita no ato da inscrição, por meio do sistema de inscrições.

I - Para efeito de comprovação da exigência do item 3.3.b aceitar-se-á:

- Diploma ou da Declaração de conclusão do curso de Graduação

- Carteira Profissional de Advogado(a);

- Declaração da Faculdade/Universidade informando que a conclusão do curso se dará em dezembro de 2020. 

II - O (A) aluno (a) com conclusão do curso prevista até o mês de dezembro de 2020 só poderá se inscrever mediante, entrega de documento comprobatório emitido pela Faculdade de que o(a) inscrito finalizará o curso até dezembro de 2020 e declaração por escrito, a ser enviada ao e-mail  cursoscoimbra@ibccrim.org.br, informando estar ciente da necessidade de apresentar o comprovante de conclusão do referido curso de graduação até o dia 05 de fevereiro de 2021, sob pena de não ter obter diploma de oferecido pelo curso, sem qualquer devolução do valor pago a título de inscrição.

Os(as) alunos(as) inscritos na categoria Ouvinte ficam dispensados da obrigação prevista nesta alínea b, uma vez que além do pagamento não precisa apresentar comprovante de nenhuma condição especial.

A não observância do item 3.3.b ou qualquer de seus subitens implicará na impossibilidade de acesso às aulas.

4. DO PREÇO E CATEGORIAS

4.1 O curso tem valor total, conforme categorias descritas na tabela abaixo:

4.2 Para usufruir do valor de inscrição da categoria Associado(a), é necessário que a pessoa esteja associada ao IBCCRIM, ou se associe na modalidade semestral ou anual através do link  https://www.ibccrim.org.br/site/associeSiteNovo/associe.php


5.DA RESCISÃO POR DESISTÊNCIA DO (A) ALUNO (A)

5.1 A inscrição no curso poderá ser rescindido a qualquer tempo pelo(a) aluno(a):

a) Na hipótese de o contratado não cumprir a prestação de serviços pactuada no item 1.1, devidamente comprovada,

b) Caso seja formalizada por parte do(a) aluno(a) o pedido de cancelamento do curso por e-mail ao  cursoscoimbra@ibccrim.org.br.

5.2 A rescisão contratual ensejará o pagamento de multa por parte do(a) aluno(a), salvo na ocorrência da cláusula 5.1 a), da seguinte forma:

a) se o cancelamento ocorrer antes do início do curso, a parte deverá arcar com o percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor total do curso;

b) se o cancelamento ocorrer após o início do curso, as aulas ministradas até a data do cancelamento serão devidas integralmente, independente de frequência por parte do(a) aluno(a), além de ser devida multa de 20% (vinte por cento) das aulas não ministradas. O  valor das aulas é calculado conforme carga horária do curso e plano de pagamento contratado. 

5.3 Enquanto não houver a formalização do cancelamento do curso pelo(a) aluno(a) todos os valores decorrentes daquele serão devidos, os quais serão oportunamente somados aos encargos decorrentes do cancelamento e deverão ser pagos pelo(a) aluno(a).

6. DO CANCELAMENTO DO CURSO PELO IBCCRIM

6.1 O IBCCRIM se reserva no direito de, excepcionalmente, alterar datas ou cancelar cursos que não atendam ao requisito de número mínimo de alunas/os, ou por outro motivo de força maior. 

6.2 No caso de cancelamento do curso, fica assegurado ao(à) participante o direito de receber a devolução integral do valor já pago.


7 .DA FREQUÊNCIA E ASSIDUIDADE

7.1 O curso terá a carga horária total de 160 (cento e sessenta) horas. Como um dos requisitos para obtenção do título concedido pela Universidade de Coimbra, o(a) participante da modalidade presencial deverá reunir frequência mínima de 75%, (setenta e cinco por cento), que significa o limite de até 6 (seis) faltas inteiras ou 12 (doze) períodos, e o(a) participante da modalidade EAD deverá contar com a frequência total de  100% (cem por cento), com exceção feita aos inscritos na categoria ?ouvinte?.

7.2. Os(As) alunos(as) inscritos na modalidade ?ouvinte? ficam dispensados do preenchimento do critério de frequência mínima.

7.2. Os(As) alunos(as) presenciais deverão assinar a lista de presença em dois períodos. Referida lista ficará disponível na secretaria do curso até 30 (trinta) minutos após o início das aulas, para o cumprimento do primeiro período, bem como desde 30 (trinta) minutos antes de término das aulas até a saída do último(a) aluno(a), para o cumprimento do segundo período.


7.2.1 Cada assinatura tem valor igual a 1 (uma) presença, de modo que para o(a) aluno(a) reunir presença integral ? e, portanto, 2 (duas) presenças ?, em cada dia de aula, precisará assinar a lista nos dois períodos;

7.3 As aulas gravadas ficarão gravadas e disponíveis na plataforma EADBOX, após 10 dias da aula ao vivo, durante todos o período do curso. Contudo, esse conteúdo servirá de apoio complementar ao estudo e não contará para contabilizar frequência ou abonar eventuais faltas dos participantes inscritos (as) na modalidade presencial.


  1. DAS INSTRUÇÕES REFERENTES AO CURSO À DISTÂNCIA:

8.1 Os vídeos das aulas estarão disponíveis na área do aluno na Plataforma EADBOX em até 10 dias corridos após a aula ao vivo e será possível assisti-las em qualquer horário até 31 de julho de 2020. 

8.2. O controle de frequência encerrará às 23h59 dia 31 de julho 2020. Os(As) participantes que não tiverem atingido 100% (cem por cento) de frequência até essa data estarão automaticamente reprovados (as), sem a possibilidade de realizar a entrega do trabalho de conclusão e cumprir as condições estabelecidas  para obtenção do certificado do curso. 

8.3. Não garantimos o bom funcionamento da ferramenta de transmissão EADBOX com a utilização de Internet tecnologia 3G, via rádio, conexão discada ou Wi-Fi.

8.4. O link para cadastro na Plataforma EADBOX será encaminhado com até 02 dias de antecedência do início do curso, para o endereço de e-mail cadastrado no momento da inscrição.

8.5. O curso no modelo de ensino à distância, tem formato autoinstrucional, não há mediação de tutor e o aluno deve finalizar o curso logo que os estudos forem concluídos.


  1. DO ARTIGO CIENTÍFICO


9.1. Sem prejuízo do cumprimento da frequência mínima, para obtenção do certificado do 2° Curso de Compliance outorgado pela Universidade de Coimbra, é exigida a apresentação de um artigo científico, com exceção feita aos alunos inscritos na modalidade Ouvinte.

9.2. O trabalho científico deverá obrigatoriamente versar sobre um dos assuntos tratados pelo corpo docente.

9.3. O trabalho científico deverá estar de acordo com o "Manual de Normas Técnicas dos Cursos IBCCRIM-Coimbra", que será disponibilizado posteriormente aos (às) alunos (as).

9.4. O depósito do referido trabalho deverá ser feito em duas vias eletrônicas sendo uma em formato ?Word? e outra em formato PDF (sem identificação do(a) aluno(a), impreterivelmente até o dia 26 de outubro de 2020

9.4.1. A fim de dar efetividade ao sistema cego de correção, a via eletrônica deverá conter dois arquivos separados: um em formato Word completo com os elementos pré-textuais que identificam o(a) aluno(a) e outro em formato PDF apenas com contracapa, os elementos textuais e pós-textuais, sem qualquer identificação do(a) aluno(a). A forma de identificação do(a) aluno(a) deverá obedecer ao "Manual de Normas Técnicas dos Cursos IBCCRIM-Coimbra".


10. DA AVALIAÇÃO DE MÉRITO DO ARTIGO CIENTÍFICO


10.1. Findo o prazo de depósito e recebidos os artigos científicos, estes serão submetidos a uma avaliação preliminar que consistirá em minuciosa análise textual, a fim de verificar se há trechos literais sem a devida indicação da fonte, de modo que comprometa seu caráter científico.

10.1.1 Somente se ultrapassada a avaliação preliminar o artigo científico terá seu mérito analisado.

10.2. A distribuição entre os(as) avaliadores (as) do núcleo de correção é de caráter discricionário do Departamento IBCCRIM-Coimbra, não cabendo recurso de tal decisão.

10.3. A avaliação de mérito obedecerá a escala de 0 (zero) a 20 (vinte) valores, sendo considerado aprovado o trabalho avaliado, no mínimo, com 12 (doze) valores.

10.3.1 A composição da nota atenderá aos critérios que serão divulgados oportunamente, por meio de comunicado da Coordenadoria, a ser disponibilizado na área do(a) aluno(a), oportunamente.

10.3.2 A nota final numérica corresponde a uma classificação qualitativa, conforme artigo 17, do Decreto-Lei 42, de 22 de fevereiro de 2005, editado pelo Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior, da República Portuguesa, legislação que, entre outras, rege a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, entidade que, entre outros institutos jurídicos, congrega o Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), que emite o certificado do curso Compliance IBCCRIM-Coimbra.

10.3.2.1. Nos termos do artigo 17 referido no item 11.3.2 deste Regulamento, e por decisão da Comissão Especial IBCCRIM-Coimbra, as notas numéricas corresponderão às seguintes classificações:

a) 12 a 13 - Suficiente;

b) 14 e 15 - Bom;

c) 16 e 17 - Bom com distinção;

d) 18 a 20 - Excelente.

10.4. A divulgação do resultado da avaliação de mérito será feita pelo(a) Secretário(a) do curso, individualmente e por e-mail.

10.4.1. O prazo máximo de divulgação do resultado da avaliação de mérito é de 6 (seis) meses corridos, contado a partir da data final do depósito.

10.4.1.1. A entrega dos certificados não está vinculada ao referido prazo, visto que são emitidos pelo Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), da Universidade de Coimbra, somente após os julgamentos dos eventuais recursos.

10.5. AO Departamento IBCCRIM-Coimbra concederá vista da avaliação de mérito somente aos(às) alunos(as) reprovados(as), sem prejuízo de o(a) aluno(a) aprovado(a) solicitar os fundamentos de sua avaliação para fins de aprimoramento pessoal, ficando vedada a interposição de recurso.


11. DOS RECURSOS


11.1. O recurso deverá ser interposto, já com as razões, no prazo peremptório de 20 (vinte) dias corridos, a contar do primeiro dia útil subsequente ao envio da comunicação oficial e endereçada ao(à) Coordenador(a) do Departamento IBCCRIM-Coimbra, a quem competirá o controle da tempestividade, bem como o encaminhamento das razões.

11.1.1. A interposição deverá ser feita unicamente pelo e-mail  cursoscoimbra@ibccrim.org.br.

11.1.2. Os recursos interpostos deverão ser decididos, de forma fundamentada e expressa, dentro de 20 (vinte) dias corridos, a contar da data de sua distribuição ao (à) respectivo (a) relator (a). Compete ao (à) Coordenador(a) do Departamento IBCCRIM-Coimbra dar conhecimento do teor da decisão e as suas respectivas razões ao(à) aluno(a), por via eletrônica.

11.1.4. A decisão proferida pelo Departamento IBCCRIM-Coimbra é irrecorrível e poderá ser:

a) pelo provimento, hipótese em que o(a) aluno(a) será considerado aprovado e terá seu certificado expedido.

b) pelo improvimento, hipótese em que será mantida a reprovação, sem prejuízo da faculdade de reapresentação em eventual edição subsequente, mediante o pagamento das taxas definidas para esta finalidade na eventual nova edição.

12.DO CERTIFICADO DE FREQUÊNCIA E DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO 

12.1. A partir de 1 de agosto de 2020, o (a) participante da modalidade presencial que reunir frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) e da modalidade à distância que reunir frequência de 100% (cem por cento) poderá solicitar, encaminhando e-mail a cursocoimbra@ibccrim.org.br um Certificado de Frequência, emitido exclusivamente pelo IBCCRIM, exceção feita aos(às) inscritos(as) na categoria Ouvinte.

12.1.1. Em referido documento constará informação acerca da atual situação do (a) aluno (a), bem como menção ao fato de estar pendente a entrega e correção do artigo científico, de modo a diferenciar o Certificado de Frequência do Certificado de Conclusão do Curso.

12.2. A aprovação do artigo científico, somada ao preenchimento do índice de frequência mínima, conferirá ao(à) aluno(a) o Certificado do 2° Curso de Compliance IBCCRIM-Coimbra, o qual mencionará a nota final obtida e a respectiva classificação quantitativa, bem como será assinado pelo(a) Presidente da Direção do Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra , bem como pelo(a) Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM.

12.2.1. A carga total do curso é de 160 (cento e sessenta) horas, incluindo o tempo da elaboração do trabalho científico. 

12.2.2. O título de Pós-graduação oferecido é reconhecido internacionalmente, não o sendo, porém, pelo Ministério da Educação - MEC (Brasil), em razão da carga horária.

12.3. Os(as) alunos(as) inscritos na categoria Ouvinte obterão um Certificado de participação na fase expositiva do 2° Curso de Compliance IBCCRIM-Coimbra, emitido somente pelo IBCCRIM, logo após o término das aulas.


13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. Os casos omissos neste documento serão submetidos ao Departamento IBCCRIM-Coimbra, por meio de requerimento endereçado ao(à) seu(sua) Coordenador(a), pelo endereço cursoscoimbra@ibccrim.org.br.

13.2.  O Departamento IBCCRIM-Coimbra se reserva ao direito de:

a) remanejar e/ou cancelar aula(s):

I: mediante aviso de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, se por iniciativa própria;

II: a qualquer momento, em caso fortuito ou força maior.

b) alterar os termos deste Documento, mediante prévia notificação de, no mínimo, 7 (sete) dias corridos, por via eletrônica.


14.DOS DIREITOS DE IMAGEM

14.1 Ao se inscrever no curso, o(a) aluno(a) autoriza o IBCCRIM a utilizar gratuitamente e por tempo indeterminado, em caráter definitivo e irrevogável, o seu retrato ou qualquer material de apresentação e divulgação do próprio IBCCRIM, fazendo uso de qualquer tipo de meio de transmissão de informações.

14.2 A autorização prevista no item anterior não permite o uso do retrato, da representação da imagem plástica, do nome ou depoimento do(a) aluno(a) para fins ilícitos ou imorais, ou que repliquem objetivamente em resultados negativos à honra, ao respeito ou à reputação do(a) aluno(a).


15.DA DISPONIBILIZAÇÃO DOS MATERIAIS DE APOIO

15.1 Disponibilizaremos na área do aluno o(s) material(is) de apoio ao(à) participante, mediante a autorização por parte do(a) professor(a). 

15.2 Enviaremos o(s) material(is) de apoio, por e-mail, à todos(as) participantes do curso, após o término de cada aula, mediante a autorização por parte do(a) professor(a).


16. DA APRESENTAÇÃO E REAPRESENTAÇÃO DE ARTIGO CIENTÍFICO

16.1. O Departamento de Cursos IBCCRIM-Coimbra receberá até o dia 26 de de outubro de 2020, artigos científicos dos ex-alunos da 1° edição  do Curso de Compliance, realizada respectivamente em 2018, reprovados ou daqueles que atingiram 75% (setenta e cinco) de frequência da carga horária do curso,  entretanto, não realizaram a entrega do trabalho de conclusão com suas respectivas turmas.